Procuradoria-geral do Estado oficializa suspensão do expediente presencial e institui trabalho remoto

De acordo com o procurador-geral do Estado, com essa medida, a partir desta segunda-feira (23) até o próximo dia 3 de abril, serão analisados preferencialmente os processos urgentes, com prioridade para as Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Humano, Segurança Pública e Administração Penitenciária, os quais deverão ser digitalizados e encaminhados para o email: [email protected].

Por meio do Decreto Estadual nº 40.136, o  governador João Azevêdo determinou, a suspensão do expediente presencial nas repartições públicas estaduais, entre os dias 23 de março e 03 de abril. O decreto é mais uma medida adotada pelo Governo do Estado para evitar a propagação do coronavírus na Paraíba.

A partir desta segunda-feira, os servidores públicos estaduais, da administração direta e indireta, executarão suas atividades de forma remota (home office) e permanecerão de sobreaviso, podendo ser convocados, durante o período do expediente, em caso de necessidade de comparecimento ao local de trabalho. A determinação não se aplica para os servidores da Saúde e Segurança Pública, que ficam sujeitos à jornada de trabalho estabelecida pela chefia imediata.

O decreto também se estende, no que couber, aos empregados públicos, terceirizados, estagiários e demais agentes que possuam vínculo com os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

A medida tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde em virtude da disseminação global da infecção humana pelo coronavírus; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da Covid-19; o decreto de situação de emergência na Paraíba; e a necessidade de se estabelecer um plano de resposta efetivo para enfrentamento do problema na Paraíba, que já tem dois casos confirmados da doença.