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Regularidade Confirmada: Contrato para limpeza de Conde em 2017 é considerado legal pelo Tribunal de Contas do Estado

28 de novembro de 2019

O contrato firmado pela Prefeitura em 2017 para realização da limpeza pública do município de Conde foi mais uma vez considerado legal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante sessão ocorrida nesta quarta-feira (27).

A instituição, após recurso do Ministério Público de Contas contra a primeira decisão, considerou novamente que a Gestão de Conde agiu em conformidade com a legislação vigente, afastou possibilidade de irregularidade na contratação da empresa para a coleta de resíduos sólidos, confirmou a necessidade da realização do serviço e atestou a seriedade dos procedimentos realizados à época.

“Eu já esperava esse resultado do julgamento, de que fizemos tudo certo nesse contrato, que já havia sido considerado legal em julgamento anterior do TCE”, comentou a prefeita Márcia Lucena.

A gestora disse também que “a confirmação nesta quarta-feira (27) do julgamento anterior só reforçou a minha convicção de que o Tribunal de Contas é uma instituição parceira, que reconhece os esforços de quem realmente atua para resolver problemas graves da população, como era o caso do Conde até o final de 2016, a cidade atolada em lixo há muito tempo, situação que quando assumi juntamente com a equipe tivemos que correr para mudar, mas mudar sem agredir a legislação e correndo para que as pessoas não mais fizessem as refeições em meio a nuvens de moscas como acontecia”.

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