O governador Ricardo Coutinho (PSB) abordou hoje durante o programa semanal Fala Governador, da Rádio Tabajara, a decisão do ministro Ricardo Levandowisk do Supremo Tribunal Federal que acatou pedido liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba, para que o Governo do Estado repasse o valor integral do duodécimo previsto no Orçamento. Para Ricardo há má gestão no Tribunal, já que outros presidentes passaram recentemente pela direção do TJPB e mantiveram uma boa gestão e um bom relacionamento com o Executivo.
O governador lembrou que o Estado vem há vários anos cortando na carne, extinguindo cargos comissionados e reduzindo a folha e o custeio, e o Tribunal não vem fazendo isso. Ricardo revelou ainda que o ex-presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, deixou em caixa mais de R$ 36 milhões do Fundo Judiciário, que segundo o governador, foi gasto pelo atual presidente.
Coutinho reafirmou que em seu governo o repasse para o Tribunal de Justiça vem crescendo mesmo nos tempos de crise e que em nenhum ano foi repassado um valor menor do que o exercício anterior.
O governador ainda questionou o fato do desembargador Joás de Brito ter cobrado do Estado a reforma do teto do Palácio da Justiça, que está caindo. Segundo ele, os Poderes tem autonomia administrativa e financeira e não pode haver imposição também nesse cenário.
Por fim, Ricardo disse que vai recorrer ao ministro Ricardo Levandowisk, e ao pleno do STF para tentar manter os repasses no nível atual e alertou que caso a decisão permaneça, ele terá que tirar o dinheiros das ações do governo em prol de toda população para mandar para o Tribunal de Justiça.(Marcos Werick)
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O Orçamento do TJPB e dos demais órgãos que recebem por Duodécimo jamais deveria ser cumprido integralmente, por uma razão incontestável: mantida essa determinação absurda do senhor Lewandowski, o Estado chegaria a situação injusta de transferir recursos de assistência a população para repassar a esses órgãos.
Portanto, tendo a Paraíba sofrido redução em suas transferências do governo federal (FPE), é justo que esse impacto seja repartido por todos, inclusive pela Turma do Duodécimo.
Registre-se que o sacrifício imposto a Turma do Duodécimo é insignificante uma vez que há bastante gordura a cortar como o imoral auxílio moradia para quem já tem moradia que corresponde ao dobro do salário médio do trabalhador paraibano e muitas outras regalias disfarçadas de salário indireto. Aliás, são poucos os trabalhadores que recebem de salário o que esses burocratas recebem apenas com o auxilio moradia.
O país deve parar com essas formas injustas de proceder, não se admite o Sistema Público atuar em beneficio da concentração da renda que, por sua vez, vem a ser uma das causas da violência que agride a população desassistida.
Não produzem nada só aumentam despesas. É uma afronta ao povo. RC fez certo abrir toda situação para população. O Estado faz o dever de casa e o judiciário continua com a mania de querer ser Deus.