Se em Curitiba não pode, como pode na Paraíba?

Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que ninguém será obrigado a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo a que responde, juízes de vários pontos do Brasil mandaram retirar as tornozeleiras eletrônicas colocadas nos que cumpriam pena em razão de condenação em segunda instância.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com João Vacari Neto e Delúbio Soares, que cumpriam a pena em regime semi-aberto e eram monitorados pelas tornozeleiras. A juíza Ana Carolina Bartolomei Ramos, da 1ª Vara de Execução Penal de Curitiba determinou a retirada das extrovengas com base no novo entendimento do STF. Os dois ficaram, então, desobrigados do cumprimento de medidas cautelares e a juíza, no seu despacho, deixou claro que:

“Restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau”.

Ou seja, a medida adotada em Curitiba perdeu a eficácia depois que o Supremo decidiu que ninguém será obrigado a cumprir pena antes da decisão final do processo, do trânsito em julgado.

E aí me vem a indagação: Se em Curitiba não pode, como pode na Paraíba?

Aqui pessoas cujos processos ainda estão engatinhando encontram-se presas em casa, obrigadas a se recolher às 20 horas e não sair dos limites da comarca.A instrução processual sequer começou, mas as tornozeleiras estão plantadas nos mocotós dos investigados numa forma de castigo prévio que, no meu entender, vai de encontro ao entendimento mantido por Tribunais de outros Estados e até de Cortes Superiores.

A não ser que tenha acontecido na Paraíba algo semelhante ao que aconteceu em Princesa na guerra de 30, quando o coronel Zé Pereira deu grito de independência ou morte e separou Princesa do resto do Estado.