O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu perdão de pena ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a mais de oito anos de prisão por estímulo a atos antidemocráticos. A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira, 4.
Até o momento, seis ministros foram favoráveis à derrubada do indulto e dois votaram pela permanência do decreto – os votos contrários, até então, são de ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento terá sequência na próxima quarta-feira, 9, com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
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COM A PALAVRA OS “JURISTAS” MILICANTES.