TJ anula pregão eletrônico da Secretaria da Administração e abre investigação para apurar responsabilidade criminal do secretário

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Primeira Seção Especializada Cível, anulou por unanimidade o Pregão Eletrônico nº 90032/2024, realizado pela Secretaria de Administração do Estado para compra de material destinado à Secretaria de Educação.

O julgamento ocorreu hoje, sob relatoria do desembargador Aluísio Bezerra Filho, que concedeu mandado de segurança à Ágape Construções e Serviços LTDA. O certame, que envolvia valores milionários, foi declarado totalmente nulo.

Consta que a Secretaria de Educação alertou o secretário de Administração sobre a inviabilidade do contrato nos moldes apresentados pela empresa vencedora, mas o pregão teve continuidade.

O Tribunal determinou a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) e a apuração de possível improbidade administrativa para investigar atos do secretário e de outros envolvidos.