Carmen Lúcia proíbe Gilmar Mendes de continuar morando de graça em imóvel público em Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia assinou uma portaria que proíbe o ministro da Corte Gilmar Mendes de ocupar um imóvel funcional da União situado na SHIS
QL 14, Conjunto 10, Casa 6, em Brasília-DF.

Desde 2008, Gilmar ocupa uma casa funcional, cedida pela STF mesmo tendo em seu nome dois imóveis próprios na capital federal. Segundo o próprio tribunal, seis dos 11 ministros, incluindo Gilmar, têm ajuda com residência oficial, pertencente à União.

Segundo a Folha, o ministro confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está em processo de devolução da casa funcional no Lago Sul para a União. A equipe do ministro, no entanto, não soube informar quando ele tomou a decisão, mas que já está “esvaziando para entregar” o imóvel porque “não usa mais”.

Confira a portaria:

PORTARIA Nº 57, DE 9 DE MARÇO DE 2018

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993, e na Lei n. 8.025, de 12 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 99.266, de 28 de maio de 1990, resolve:

Fica extinta, desde o dia 20 de fevereiro de 2018, a Permissão de Uso do imóvel funcional da União situado na SHIS QL 14, Conjunto 10, Casa 6, em Brasília-DF, outorgada ao Ministro GILMAR MENDES.

Min. CÁRMEN LÚCIA

2 Comentário On Carmen Lúcia proíbe Gilmar Mendes de continuar morando de graça em imóvel público em Brasília

  • 10 anos morando em imóvel público, e nunca ninguém viu e nem sabia de nada? Além de desocupar e devolver o imóvel, não
    deveria também ressarcir a União e pagar o valor dos aluguéis do tempo que ocupou ,indevidamente, o imóvel? A alegação de
    que já não usa o imóvel é totalmente descabida. Se não usava por que continuava com o imóvel?

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Sobre Tião Lucena

Sobre Tião Lucena

Tião Lucena, nascido e criado no Sertão, é jornalista desde 1975, tendo começado em A União como repórter e trabalhado em O Norte, no Correio da Paraíba, no Jornal O Momento e no jornal de Agá.

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