Foi através da Lei nº 9.618, de 27 de dezembro de 2011, que foi instituído o 13 de fevereiro como o Dia do Procurador do Estado da Paraíba. A lei é da lavra do deputado Ranieri Paulino, embora no Diário Oficial que a tornou pública conste como autora a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública.
Muita gente ignora a importância do Procurador do Estado na administração pública. Mas é o Procurador o responsável pela cobrança da dívida ativa do Estado, pela defesa do Estado no Judiciário, pelo zelo aos bens imóveis do Estado e pela defesa de outros entes estatais como o Poder Judiciário e o Ministério Público em demandas judiciais nas quais figurem como demandados.
Eu faço parte dessa tribo, com muita honra, devo frisar.
Tempos atrás, quando da criação do portal da PGE, fui o autor do texto que abaixo transcrevo e que ainda hoje está lá narrando a história da Procuradoria:
COMO NASCEU A PGE
Embora só tenha passado a existir de fato e de direito a partir da década de 1970, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é presente na vida da Paraíba desde o início do século XX. Antes de sua estrutura atual, ela existia através da figura do Procurador-Geral, que, sozinho, carregava nos ombros a árdua tarefa de representar o Estado judicial e extrajudicialmente.
O primeiro Procurador-Geral do Estado da Paraíba foi o ministro, governador, senador e escritor José Américo de Almeida. No cargo ele passou exatos 13 anos, sendo depois nomeado, em caráter vitalício, como Consultor Jurídico do Estado. O ministro José Américo foi nomeado Procurador-Geral do Estado em 13 de fevereiro de 1911 pelo então Presidente João Lopes Machado. Em 1913, dois anos depois, o Presidente João Pereira de Castro Pinto o nomeou de novo para um mandato de nove anos, que terminou em 1922, mandato renovado nesse ano pelo Presidente Sólon de Lucena, sendo dali a dois anos indicado para Consultor Jurídico.
A partir de então, a Paraíba tinha uma Procuradoria do Domínio, que cuidava dos bens imóveis do Estado e uma da Fazenda, responsável pela defesa dos interesses do Governo na área judicial, inclusive a cobrança da dívida ativa, até que, em 08 de fevereiro de 1971, o então Governador João Agripino Filho editou a Lei nº 3.648, criando a Procuradoria-Geral do Estado.
Os dois últimos Procuradores do Domínio e da Fazenda foram, respectivamente, Waldir Lira dos Santos Lima e Homero Leal, e o primeiro Procurador-Geral, depois de criada a PGE, foi Paulino Barros.
Quando João Agripino criou a Procuradoria-Geral do Estado só existiam, nos seus quadros, quatro Procuradores para atender ao Estado de um extremo a outro. Era ela, porém, um dos órgãos mais importantes da Administração, já que também comandava o Ministério Público. O atual Procurador aposentado João Bosco Fernandes, por exemplo, quando nomeado Promotor Público da Comarca de Sousa, foi empossado no cargo pelo Procurador-Geral do Estado Paulino Gouveia de Barros.
Hoje a PGE tem uma Lei avançada que a regulamenta, com funções e quadros definidos, contando com uma equipe de Procuradores ativos. Mas não é demais lembrar que a PGE, se confunde em muito com a história política e jurídica da Paraíba, inclusive pelos personagens que a integraram, estando hoje, alguns aposentados, outros mortos, mas todos vivos na lembrança dos paraibanos, como José Américo de Almeida, Paulino Gouveia de Barros, João Bosco Braga Barreto, João Bosco Fernandes, Raimundo Doca Gadelha, Romero Nóbrega, Homero Leal, Egídio Silva Madruga, Evaldo Gonçalves de Queiroz, Vital do Rego, Waldir dos Santos Lima, Pedro Moreno Gondim e Dorgival Terceiro Neto, entre muitos outros.
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