Ações judiciais visam garantir direitos dos servidores do magistério, saúde, apoio da educação e administrativos
A partir da próxima segunda-feira(16), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sapé (Sindservs) começa a receber documentos pessoais e funcionais para qualificar os servidores em ações judiciais coletivas para garantir direitos básicos como o recebimento de anuênios, adicional noturno, férias, gratificações e progressões funcionais. A atual gestão pública municipal de Sapé vem sistematicamente negando diretos garantidos por lei, adquiridos pelos servidores durante anos de lutas.
As ações judiciais fazem parte de uma pauta de atividades deliberadas pela categoria em assembleia geral, depois de diversas tentativas de negociação frustradas entre os servidores e o prefeito Roberto Feliciano. No impasse, a categoria agora recorre à justiça para garantir o cumprimento da legislação e assim reaverem seus benefícios e direitos.
O sindicato funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. No ato da entrega dos documentos o servidor filiado também realizará um recadastramento de sua filiação sindical. “Estamos aproveitado a entrega de documentos para atualizarmos nosso banco de dados para que assim possamos manter um contato mais efetivo com nossos filiados. Os dados também servirão para que possamos prestar serviços personalizados e setorizados, permitindo assim que tenhamos eficiência em nossas ações”, disse Wilson Estevam da Costa, presidente do Sindservs.
O sindicato também está disponibilizando consultoria e assessoria jurídica aos servidores, com plantão às terças-feiras (tarde) e quartas-feiras (manhã), orientando e tirando dúvidas a respeito das ações que serão impetradas e sobre outros assuntos relacionados aos servidores municipais.
Para as ações é necessária a seguinte documentação básica:
1. IDENTIDADE;
2. CPF;
3. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO;
4. CONTRACHEQUE ATUALIZADO;
5. PORTARIA DE POSSE;
6. DECLARAÇÃO DO ESTADO CIVIL;
7. PARECER DEFERINDO AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.
Para ações específicas, além dos documentos básicos ainda serão solicitados documentação extra, de acordo com cada tipo de ação:
PROGRESSÃO HORIZONTAL (CLASSE)
- PROTOCOLO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO;
- PARECER INDEFERINDO O PEDIDO;
GRATIFICAÇÃO POR EDUCAÇÃO ESPECIAL
- REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INDEFERIMENTO;
- DOCUMENTAÇÃO DOS ALUNOS.
GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO
- REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INDEFERIMENTO;
ANUÊNIOS – TODOS OS SERVIDORES
- CONTRACHEQUES DOS ANOS: 2015, 2016, 2017 e 2018 – MÊS DE JUNHO.
TERÇO DE FÉRIAS – TODOS OS SERVIDORES
- CONTRACHEQUE DO MÊS DAS FÉRIAS;
- REQUERIMENTO E CONCESSÃO DAS FÉRIAS.
ADICIONAL NOTURNO – TODOS OS SERVIDORES
- .CONTRACHEQUES QUE COMPROVEM O ADICIONAL RECEBIDO E RETIRADO
PRODUTIVIDADE – SAÚDE
- ÚLTIMO CONTRACHEQUE QUE FOI PAGA A PRODUTIVIDADE;
- CONTRACHEQUE DO INÍCIO DA RETIRADA DA PRODUTIVIDADE;
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INDEFERIMENTO. O sindicato também disponibiliza uma CALCULADORA para que o servidor do magistério possa obter dados do tempo de serviço e o correto enquadramento na tabela de progressão funcional e a contagem do tempo de serviço para aposentadoria. Para acessar a calculadora acesse o link: https://www.sindservs.com/calculadora
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