Assembleia destaca harmonia entre os Poderes, mas vê abuso em decisão contra deputado e não descarta ir ao CNJ

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem se notabilizado na atual legislatura pela busca incansável da harmonia entre os Poderes, tendo o reconhecimento de diversos integrantes do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Essa defesa intransigente não confunde, portanto, com outro princípio constitucional que rege a relação entre os Poderes: a independência.

A Assembleia Legislativa da Paraíba aceita com naturalidade a decisão da Justiça que impede a fiscalização em um dos shoppings da Capital com relação a lei 772/2019, mas acredita ser desnecessário que os autos sejam remetidos ao Ministério Público para averiguação de suposta desobediência por parte do deputado Wilson Santiago, autor da lei.

Aos deputados cabem o trabalho e a responsabilidade de legislar em prol do povo paraibano, e a referida lei tem um importante alcance social, sem causar prejuízo as empresas, já que estabelece apenas uma tolerância de 20 minutos nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais que cobram por esse serviço. Essa prática, inclusive, já é utilizada em vários estabelecimentos na Paraíba e em outros Estados.

A Assembleia se manterá firme no propósito de defender os interesses da população paraibana em todas as áreas, continuará trabalhando pela harmonia entre os Poderes e recorrerá para manter a eficácia da referida Lei.

Por fim, a Assembleia avalia a interposição de representação no Conselho Nacional de Justiça por verificar, no encaminhamento ao Ministério Público, para apurar suposto crime de desobediência do deputado Wilson Santiago, uma decisão abusiva e atentatória ao direito constitucional do parlamentar de legislar em favor da população paraibana.

3 Comentário On Assembleia destaca harmonia entre os Poderes, mas vê abuso em decisão contra deputado e não descarta ir ao CNJ

  • VIXI, tá parecendo com aquele caso do outro shopping, coitado queria se instalar em Cabedelo e acabou sendo impedido pela LIMINAR DO TCE!

  • EITA Tião,
    Todo mundo quer uma boquinha, trabalhar que é bom ninguém quer, depois RECLAMAM !!!

  • Tanto barulho por causa de 20 minutos de gratuidade?
    O que alguém consegue fazer em 20 minutos em um shopping. além de procurar vaga
    para estacionar e cruzar a porta? Soltar um pum?
    Parece mais uma piada!

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Sobre Tião Lucena

Sobre Tião Lucena

Tião Lucena, nascido e criado no Sertão, é jornalista desde 1975, tendo começado em A União como repórter e trabalhado em O Norte, no Correio da Paraíba, no Jornal O Momento e no jornal de Agá.

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